Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 456GO

1. INTRODUÇÃO E ACEITE DOS TERMOS

Bem-vindo à 456GO. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software focada em educação e aprendizado online, operada pela 456GO Inovação e Tecnologia Digital Ltda., sociedade devidamente constituída de acordo com as leis brasileiras, com sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 456GO, o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve abster-se imediatamente de utilizar a plataforma.

2. SERVIÇOS E ESCOPO

A 456GO é uma plataforma multifuncional que oferece o licenciamento, download e distribuição de softwares voltados para a educação. Nosso objetivo é facilitar o acesso a ferramentas tecnológicas que potencializem o aprendizado. A 456GO atua como intermediária e distribuidora, podendo oferecer tanto ferramentas próprias quanto softwares de terceiros devidamente licenciados.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades plenas da 456GO, o Usuário deve:

• Ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido por seus representantes legais);
• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo o único responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.

A 456GO reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou que violem as normas de segurança da plataforma.

4. REGRAS DE USO E CONDUTA

O Usuário compromete-se a utilizar a 456GO de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou quebrar a criptografia dos softwares disponibilizados;
• Introduzir vírus, malwares ou qualquer código malicioso que possa comprometer a integridade da plataforma ou dos dispositivos de outros usuários;
• Utilizar robôs ou scripts automatizados para coletar dados da plataforma sem autorização prévia por escrito da 456GO.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones, interfaces, códigos-fonte e o nome 456GO, é de propriedade exclusiva da 456GO Inovação e Tecnologia Digital Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

O download de um software não transfere a propriedade do mesmo ao Usuário, mas concede apenas uma licença de uso limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, conforme as especificações de cada produto.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A 456GO envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e a segurança da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". A 456GO não garante que:

• A plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros;
• Os softwares baixados atenderão a todas as expectativas específicas de aprendizado do Usuário;
• A plataforma será compatível com todos os hardwares ou sistemas operacionais específicos.

Em nenhuma circunstância a 456GO será responsável por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A 456GO poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações nos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui a aceitação dos novos Termos.

8. RESCISÃO

A 456GO reserva-se o direito de encerrar o acesso do Usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por determinação judicial.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.